Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
120/2020-T	2020-11-27	IRC	Tributação autónoma; Remunerações de administradores
371/2020-T	2020-11-25	IRS	Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo 6.º, n.º 4, do CIRS
275/2020-T	2020-11-25	IRC	Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE
18/2020-T	2020-11-24	IRC	IRC de 2015 – Ativo fixo tangível – Gratificações a administradores e trabalhadores – Preços de transferência em rendas imobiliárias – Artigos 18.º, 23.º, 23.º-A, 29.º e 63.º do CIRC e NCRF 7 e 28 – Portaria n.º 1446- C/2001 – Revogação parcial do ato e desistência da instância do remanescente do pedido
268/2020-T	2020-11-23	IS	Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba 17.1.4. da TGIS
87/2020-T	2020-11-20	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida
837/2019-T	2020-11-20	IRS	Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação
682/2019-T	2020-11-20	IVA	Caducidade do direito à liquidação; Artigo 45.º, n.º 5 da LGT
653/2019-T	2020-11-20	IRC	Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias
382/2020-T	2020-11-20	IMT	Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta de notificação de acto de liquidação