Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
46/2020-T	2020-12-01	IMI	Liquidação adicional – Fundamentação
901/2019-T	2020-11-30	IRC	Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º, n.º1 do RJAT; art.º 3.º, n.º 1 da Portaria n.º 112-A/2011, de 22.3; art. 97.º-A, n.º 1 al. b) do CPPT
71/2020-T	2020-11-30	IVA	Imposto sobre o Valor Acrescentado
490/2019-T	2020-11-30	IRS	Transparência fiscal – Usufruto de quotas
33/2020-T	2020-11-30	IVA	Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor da construção
799/2019-T	2020-11-29	IRS	Crédito por dupla tributação internacional; Prova
695/2019-T	2020-11-29	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA
903/2019-T	2020-11-27	IRC	Reembolso retenção na fonte
729/2019-T	2020-11-27	IRC	SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF
594/2019-T	2020-11-27	IRS	Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição; Pequena e Média Empresa; Ónus da Prova