Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
214/2020-T	2020-12-07	IRS	Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação Financeira
185/2020-T	2020-12-05	IRS	Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do direito à liquidação; Caso julgado material; Competência do tribunal arbitral
907/2019-T	2020-12-04	IVA	Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofíciocirculado n.º 30.108, de 30.01.2009
573/2019-T	2020-12-04	IRS	Residente não habitual; Englobamento; opção
335/2018-T	2020-12-04	IVA	Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 29 de novembro de 2018
197/2020-T	2020-12-04	IRC	IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel – Reinvestimento – Artigo 48º, do CIRC – Aplicação e vigência do nº 10, do citado artigo 48º
175/2020-T	2020-12-04	IS	Valor tributável – inclusão de ónus e encargos – artigo 12.º, n.ºs 1 e 5, al. h) do CIMT, ex vi art. 9.º, n.º 4 do Código do Imposto do Selo
170/2020-T	2020-12-04	IRC	Alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
311/2020-T	2020-12-03	IRS	Mais-valias; Reinvestimento
213/2020-T	2020-12-03	IRC	Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova; Métodos indiretos