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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
65/2020-T 2020-12-11 IRC Liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
735/2019-T 2020-12-10 IRC Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não documentadas
174/2020-T 2020-12-10 IRC Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
14/2020-T 2020-12-10 IRC SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF – Dedutibilidade de encargos financeiros
744/2019-T 2020-12-09 IRC Retenção na fonte; entidade não residente; juros obtidos no território português; liberdade de prestação de serviços
724/2019-T 2020-12-08 IRC Gastos não documentados; Avaliação indireta
57/2020-T 2020-12-07 IRS Mais Valias; Não residente fiscal
237/2020-T 2020-12-07 IRS Artigo 43º, nº 2 – Tributação de mais-valias resultante da alienação de bens imóveis, realizada por não residente em território português, mas residente num Estado-Membro da União Europeia
221/2020-T 2020-12-07 IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
221/2020-T 2020-12-07 IRC Imposto sobre o Valor Acrescentado e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas