Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
164/2020-T	2020-12-03	IRS	Tributação de Mais Valias
143/2020-T	2020-12-03	IVA	Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário – Norma anti-abuso
818/2019-T	2020-12-02	IRC	Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º CIRC; Dedução do IVA: artigo 9º, nº30 e 20º, alínea a) do CIVA
818/2019-T	2020-12-02	IVA	Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º CIRC; Dedução do IVA: artigo 9º, nº30 e 20º, alínea a) do CIVA
802/2019-T	2020-12-02	IRS	Mais valias; Não residente
797/2019-T	2020-12-02	IVA	Presunção de Aquisição e Transmissão, Artigo 86.º do CIVA
775/2019-T	2020-12-02	IRC	Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
556/2019-T	2020-12-02	IVA	Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais
50/2020-T	2020-12-02	IMT	Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº 1, alínea a); caducidade da isenção
135/2020-T	2020-12-02	IVA	Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional