Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
29/2020-T	2020-12-30	IRC	Despesas não documentadas
22/2020-T	2020-12-30	IRS	Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do CIRS
828/2019-T	2020-12-28	IRC	Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista. Ónus da prova. Princípio da proteção da confiança
781/2019-T	2020-12-28	IVA	Bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3, al f) e n.º 7, 16.º, n.º 6. al. b) do CIVA
7/2020-T	2020-12-28	IVA	Artigo 78.º, n.º 3 e 5 do CIVA – Faturas inexatas / IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico
266/2020-T	2020-12-24	IVA	Requisitos de facturas; Informações complementares
340/2020-T	2020-12-23	IMI	Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos
281/2020-T	2020-12-23	IRS	Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro
258/2020-T	2020-12-23	IRS	Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E
163/2020-T	2020-12-23	IRC	Benefícios fiscais – RFAI – deduções à colecta