Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
1047/2023-T	2024-06-20	IRC	IVA e IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
1047/2023-T	2024-06-20	IVA	IVA e IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
936/2019-T	2024-06-19	IRC	Migração de processos – Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro. Suspensão da instância. Litispendência. IRC. Realizações de utilidade social.
759/2023-T	2024-06-19	IRS	Residente Não Habitual – Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Suécia
809/2023-T	2024-06-18	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
643/2023-T	2024-06-18	IRC	IRC e IRS; Exigências de prova de custos; especialização de exercícios
643/2023-T	2024-06-18	IRS	IRC e IRS; Exigências de prova de custos; especialização de exercícios
317/2024-T	2024-06-18	IRS	Inutilidade superveniente da lide
228/2024-T	2024-06-18	IRC	Inutilidade superveniente da lide; extinção da instância
132/2024-T	2024-06-18	IS	Verba 17.3.4. da TGIS – SGOIC