Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2010003290	2016-10-31	IS	Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse
9786	2016-10-13	IVA	Poderes de autoridade – Rendas recebidas pelos Municípios, no âmbito dos seus poderes de autoridade, devidas pela exploração da concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão conexas com a concessão do direito ao exercício da atividade de distribuição de eletricidade
9697	2016-10-13	IVA	Taxas – Isenções – Operações realizadas por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entidade sem fins lucrativos
10884	2016-10-13	IVA	Taxas – Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais naturais gasocarbónicas, cerveja sem álcool – Comercialização de cerveja sem álcool (transmissão de bens)
10852	2016-10-13	IVA	Operações intracomunitárias – Operação assimilada a transmissão de bens a título oneroso
10839	2016-10-13	IVA	Taxas – “pão” e de “produtos afim de pão ou de padaria fina”
10825	2016-10-13	IVA	Taxas – Livros de divulgação do património histórico, cultural e arquitetónico de uma específica cidade Oferta junto ao livro
10815	2016-10-13	IVA	Taxas – Venda, em roulottes, de farturas, churros, bebidas e outros – Venda de cachorros e bebidas efetuadas em roulottes, disponibilizando também mesas e cadeiras para o consumo nas esplanadas
10799	2016-10-13	IVA	Taxas – Operação de cobrição de animais propriedade dos s.p.’s a animais de terceiros- Transmissão de sémen de animais
10797	2016-10-13	IVA	Taxas – Bebidas alcoólicas disponibilizadas ao cliente no âmbito do serviço de restauração estão sujeitas à taxa normal do imposto