Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
10869	2016-11-04	IVA	Transmissão de bens – Taxas – Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas configura uma transmissão de bens
2016001266	2016-10-31	IMT	Contribuição em espécie com bens imóveis para o património de um fundo de pensões pelo associado único
2016001064	2016-10-31	IMT	Prédios para revenda – caducidade da isenção
2016000648	2016-10-31	IMT	Prédios para revenda
2014002372	2016-10-31	IMT	Concurso de benefícios fiscais na aquisição onerosa de bens imóveis por Fundo de Pensões constituído e a operar de acordo com a legislação nacional
2013002923	2016-10-31	IMT	Prédios para revenda
2013002020	2016-10-31	IMT	Taxa e valor a considerar na liquidação de IMT no caso de caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT
2013001823	2016-10-31	IMT	Entrega de bens imóveis como entradas em espécie no capital de fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular
2011002704	2016-10-31	IS	Transmissão de estabelecimento comercial – Trespasse
2010003547	2016-10-31	IMT	Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água – desafetação do domínio público municipal – transmissão onerosa sujeita a IMT