Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
634/2019-T	2021-03-15	IMT	Isenção; Interpretação de contrato
407/2020-T	2021-03-08	IRS	Rendimentos da categoria G; artigo 51.º, alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos
131/2020-T	2021-03-08	IRS	IRS de 2017 – Mais-valias-contesta o âmbito ou extensão da revogação do ato tributário e invoca a caducidade da nova liquidação do IRS
9/2020-T	2021-03-02	IRS	Falta de entrega da Declaração de IRS; Liquidação Oficiosa
242/2020-T	2021-03-01	IMT	Liquidação IMT – art. 2.º/1 a) CIMT
236/2020-T	2021-03-01	IVA	Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA; Reenvio a título prejudicial
749/2019-T	2021-02-28	IS	Imposto do Selo – Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de União Europeia; Discriminação
284/2020-T	2021-02-28	IRC	Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 do CIRC; Ónus da prova
24/2020-T	2021-02-26	IRC	Contratos de construção: determinação dos resultados
144/2020-T	2021-02-26	IMI	Limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de assistência e solidariedade