Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
300/2020-T	2021-04-05	IRC	Gastos
124/2020-T	2021-04-05	IRS	Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
301/2019-T	2021-04-04	IRS	IRS de 2016 – Mais – valias imobiliárias; Residente em Itália; Artigo 43.º nº 2 do CIRS vs. artigo 63º do TFUE
528/2020-T	2021-04-03	IRS	IRS de 2015 – Rendimentos da Categoria G. Reporte de perdas; Comunicabilidade entre titulares casados
470/2020-T	2021-04-02	IRC	Fusão invertida; Dedutibilidade dos gastos
875/2019-T	2021-03-31	IRC	Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável – art. 30.º do EBF
525/2020-T	2021-03-31	IRS	Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação
155/2020-T	2021-03-31	IRC	Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios
864/2019-T	2021-03-30	IVA	Clube Desportivo; Actividade Desportiva; Isenção; Concorrência efectiva; Falta de fundamentação
2/2020-T	2021-03-29	IS	Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios Fiscais; Isenção