Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
447/2020-T	2021-04-21	IRS	Tributação Conjunta
332/2020-T	2021-04-21	IRS	Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento; Encargos e despesas previstas na alínea a) do artigo 51.º do CIRS; Fundamentação
603/2020-T	2021-04-20	IRS	Categoria F – Dedução de Prejuízos
515/2020-T	2021-04-20	IRC	Taxa aplicável; Período de tributação diferente do ano civil
465/2020-T	2021-04-20	IRS	Mais – Valias – Residente em Estado Membro da EU
225/2020-T	2021-04-20	IRS	Mais-valias na transmissão onerosa de bem imóvel; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS; Não residente; Agregado familiar; Habitação própria e permanente; Intenção de reinvestimento; Reinvestimento parcial e anulação integral
241/2019-T	2021-04-19	IRS	Mais – Valias – Residente em Estado Membro da EU – Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão)
171/2020-T	2021-04-18	IS	Incidência – Princípio da Territorialidade
582/2020-T	2021-04-17	IRS	Mais-Valias-imobiliárias – Não residentes
139/2020-T	2021-04-15	IVA	Liquidações julho a março de 2019 – Artigo 18.º do Código do IVA Verba 1.11 da Lista I e verba 3.1 da Lista II, ambas das listas anexas ao Código do IVA – Retificação dos valores e taxas objeto de autoliquidações – Pressupostos