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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1437/16 2017-07-21 IRC Gastos de sociedade incorporada por fusão
1349/2017 2017-07-21 IRC Alteração da sociedade dominante de um Grupo sujeito ao RETGS, para uma sociedade residente na UE, com sucursal em Portugal – retroatividade da opção
1106/2015 2017-07-21 IRC Constituição de sociedades após a data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS
1050 / 2017 2017-07-21 IRC Extensão da obrigação de imposto
1028/2017 2017-07-21 IRC Opção pelo RETGS – Taxa dos Açores
11895 2017-06-07 IVA Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa – Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes – Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores
11850 2017-06-07 IVA Taxas – Carne de javali congelada
11771 2017-06-07 IVA Taxas – Organizações económicas e patronais – Melhoria da eficiência dos regadios existentes – Programa de Desenvolvimento Rural 2014/2020). Recuperação do regadio; acompanhamento da respetiva candidatura PDR2020
11723 2017-06-07 IVA Taxas: “Flor de sal natura com piri-piri suave”, “Flor de sal natura com piri-piri médio”, “Flor de sal natura com piri-piri intenso” e “Flor de sal natura com alho”
11643 2017-06-07 IVA Enquadramento – Associação sem fins lucrativos – Organização e coordenação de formações, estudos e pesquisas em psicodrama e sociodrama _