Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
781/2020-T	2021-09-24	IVA	Isenção nas transmissões intracomunitárias de bens. Inutilidade superveniente da lide
752/2020-T	2021-09-24	IRS	Mais-valias imobiliárias. Residentes em Estado terceiro
725/2020-T	2021-09-24	IRS	Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional
416/2020-T	2021-09-24	IRS	Mais Valias Imobiliárias – Reinvestimento – artigo 51º, nº1, alínea a)
188/2020-T	2021-09-24	IRS	Residente não habitual; Registo
15/2021-T	2021-09-24	IRC	Métodos Indiretos. Incompetência Material
15/2021-T	2021-09-24	IVA	Métodos Indiretos. Incompetência Material
689/2020-T	2021-09-23	IRS	Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das mais-valias na transmissão onerosa de imóvel
2/2021-T	2021-09-23	IRC	IRC de 2014 – Período de tributação não coincidente com o ano civil- alteração da taxa de 23% para 21% durante o período de tributação
145/2021-T	2021-09-23	IS	Verba 28.1 da TGIS – Notificação da liquidação, requisito da perfeição do ato tributário