Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
586/2020-T	2021-09-29	IVA	Facturas falsas. Direito a dedução
693/2020-T	2021-09-28	IVA	Reforma da Decisão arbitral – Decisão arbitral (em anexo). Falta de requisitos do pedido de pronúncia arbitral; Ineptidão da Petição Inicial
427/2020-T	2021-09-28	IRC	Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
220/2021-T	2021-09-28	IRS	Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide. Indemnização por garantia indevida. Responsabilidade por custas
89/2021-T	2021-09-27	IRC	Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações
757/2020-T	2021-09-27	IS	Sociedades de capital de risco. Instituição financeira
754/2020-T	2021-09-27	IRS	Valor do pedido; Competência do Tribunal Arbitral; regime simplificado; Desportista; Árbitro
745/2020-T	2021-09-27	IVA	Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da neutralidade. IRC. Dedutibilidade de gastos
66/2020-T	2021-09-27	IVA	Bens imóveis; Despesas de investimento; Ocupação
109/2020-T	2021-09-26	IRC	Encargos não documentados; Tributação autónoma