Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
85/2020-T	2021-10-08	IS	Cash pooling; Artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do Código do Imposto do Selo
615/2020-T	2021-10-08	IRC	Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
150/2020-T	2021-10-08	IS	Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas Automáticos
88/2021-T	2021-10-07	IS	Operações financeiras. Redébito de comissões. Dupla tributação. Reenvio prejudicial
669/2020-T	2021-10-07	IRS	Tributação das deslocações feitas em viatura própria do trabalhador
663/2020-T	2021-10-07	IRS	Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS)
629/2020-T	2021-10-07	IRC	Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça
345/2020-T	2021-10-07	IRS	Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão hereditária
657/2020-T	2021-10-06	IRC	IRC 2013 e 2014 – Caducidade do direito à liquidação – Correção da matéria coletável – Retenções na fonte – Artigo 91.º do CIRC
57/2021-T	2021-10-06	IS	Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. Concessão de crédito. Direito de União Europeia. Discriminação