Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
617/2020-T	2021-10-12	IMT	Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços
606/2020-T	2021-10-12	IS	Juros – Instituição Financeira – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado
6/2021-T	2021-10-12	IRS	Tributação das mais-valias imobiliárias por não residentes europeus
128/2020-T	2021-10-12	IRC	Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações
128/2020-T	2021-10-12	IVA	Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações
613/2020-T	2021-10-11	IRS	Retenções na Fonte. Responsabilidade do substituto tributário
49/2021-T	2021-10-11	IRS	Avaliação indireta – Art. 89.º da LGT. Incompetência Material
432/2020-T	2021-10-11	IVA	Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
333/2020-T	2021-10-11	IMI	Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art.º 44º do EBF; Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo
182/2021-T	2021-10-11	IRS	Artigo 51.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS – encargos – comissão de mediação imobiliária