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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3793/09 2018-03-28 IRC Requisito da isenção de IRC – Inexistência de interesse dos órgãos estatutários
2661/17 2018-03-28 IRC Ganho resultante de modificação substancial dos termos de empréstimo obrigacionista
2140/08 2018-03-28 IRC Amplitude da isenção de IRC – IPSS – Rendimentos de atividade comercial
2086/2017 2018-03-28 IRC Amplitude da isenção (Posto de gasolina e parque de campismo)
13298 2018-03-23 IVA Taxas – Serviços de limpeza da floresta, como prevenção de incêndios, limpeza de ribeiras e bermas de estradas
13285 2018-03-23 IVA Enquadramento – Aulas ministradas a estudantes enquanto destinatários destas, mas antes, sendo prestadas e faturadas às escolas e outras entidades que promovam as atividades
13254 2018-03-23 IVA Taxas – “Bicarbonato de Sódio”
13239 2018-03-23 IVA Exportação – DL 198/90 – Transmissões de bens efetuadas a um exportador nacional, ou seja, a um adquirente nacional que procede à expedição dos bens para fora da União Europeia, realizando, por si próprio ou com recurso a terceiro por sua conta
13220 2018-03-23 IVA Direito à dedução – Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos e obrigações da incorporada e a extinção desta sociedade – Possibilidade da incorporante deduzir o IVA constante das faturas emitidas em nome da sociedade incorporada
13182 2018-03-23 IVA Isenções – Transmissões de bens que se destinam a ser colocados numa zona franca, nomeadamente, a zona franca da Região Autónoma da Madeira