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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
3793/09
2018-03-28
IRC
Requisito da isenção de IRC – Inexistência de interesse dos órgãos estatutários
2661/17
2018-03-28
IRC
Ganho resultante de modificação substancial dos termos de empréstimo obrigacionista
2140/08
2018-03-28
IRC
Amplitude da isenção de IRC – IPSS – Rendimentos de atividade comercial
2086/2017
2018-03-28
IRC
Amplitude da isenção (Posto de gasolina e parque de campismo)
13298
2018-03-23
IVA
Taxas – Serviços de limpeza da floresta, como prevenção de incêndios, limpeza de ribeiras e bermas de estradas
13285
2018-03-23
IVA
Enquadramento – Aulas ministradas a estudantes enquanto destinatários destas, mas antes, sendo prestadas e faturadas às escolas e outras entidades que promovam as atividades
13254
2018-03-23
IVA
Taxas – “Bicarbonato de Sódio”
13239
2018-03-23
IVA
Exportação – DL 198/90 – Transmissões de bens efetuadas a um exportador nacional, ou seja, a um adquirente nacional que procede à expedição dos bens para fora da União Europeia, realizando, por si próprio ou com recurso a terceiro por sua conta
13220
2018-03-23
IVA
Direito à dedução – Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos e obrigações da incorporada e a extinção desta sociedade – Possibilidade da incorporante deduzir o IVA constante das faturas emitidas em nome da sociedade incorporada
13182
2018-03-23
IVA
Isenções – Transmissões de bens que se destinam a ser colocados numa zona franca, nomeadamente, a zona franca da Região Autónoma da Madeira
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
233
234
235
236
237
…
440
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