Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
12744	2018-04-17	IVA	Taxas – Produtos farmacêuticos – “Solução anticoagulante ACD-A (CitratDextrose Solution)”
12666	2018-04-17	IVA	Transmissão de bens – Conceito – Cedência de espaços para exposição de bens em venda é uma prestação de serviços
12537	2018-04-17	IVA	Direito à dedução – Pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos – Investimentos relacionados com caminhos e outras infraestruturas de apoio às explorações agrícolas dos seus associados
12449	2018-04-17	IVA	Taxas – Produtos destinados à alimentação humana, frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos – “Fõld Açai”; “Fôld Camu Camu” ; “Fôld Erva de Cevada” …
12373	2018-04-17	IVA	Isenções – Prestações de serviços que se destinem à prática de atividades desportivas, quando efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa diretamente às pessoas que pratiquem essas atividades
2018000677	2018-04-03	IMI	Acesso à informação constante das inscrições matriciais
2018000579	2018-04-03	IMI	Edifícios e construções existentes em prédios rústicos
2018000082	2018-04-03	IMI	Informação matricial e opção pela tributação conjunta no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
514/18	2018-03-28	IRC	Perda de isenção de IRC – Incumprimento dos requisitos
3953/17	2018-03-28	IRC	Redomiciliação para Portugal de sociedade detentora de imóvel cá situado