Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018 000113	2018-04-17	IRC	Contratos de concessão: Provisão efetuada nos termos da IFRIC 12
2017 003309	2018-04-17	IRC	RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido
13504	2018-04-17	IVA	Profissões paramédicas – “Pilates clínico” – Conceito de cuidados de saúde – Profissionais de saúde devidamente habilitados
13460	2018-04-17	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços – Prestador do regime especial de isenção do art. 53.º do CIVA – Consultoria – Adquirente de país terceiro
13051	2018-04-17	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Fabrico e fornecimento de tubos, com instalação dos mesmos na obra de construção da barragem e realização de testes aos tubos no final da obra
12951	2018-04-17	IVA	Prestações de serviços – Reparação de automóveis – Venda de contratos de extensão de garantia a clientes – Liquidação do IVA nas prestações de serviços de reparação de automóveis realizadas à entidade que vende aqueles contratos
12948	2018-04-17	IVA	Prestações de serviço – Atividades educativas nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática – Estabelecimento não reconhecido como tendo fins análogos aos integrados no Sistema Nacional de Educação
12837	2018-04-17	IVA	Locação de imóveis – Licença precária de uso privativo como residência
12789	2018-04-17	IVA	Taxas – Equipamentos destinados a indivíduos de mobilidade reduzida e terapia envolvente e motivadora
12745	2018-04-17	IVA	Taxas – Produtos alimentares 100% vegetais – Utilizados por indivíduos com restrições alimentares