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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
13152
2018-05-21
IVA
Regularizações – Créditos incobráveis – Recurso a seguradora, no sentido de o credor ser indemnizado de parte da divida incobrável
13149
2018-05-21
IVA
Renuncia à isenção – Operações imobiliárias – Aquisição da posição de locatário num contrato de locação financeira imobiliária
13090
2018-05-21
IVA
Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de Viatura de turismo – Combustíveis utilizados na viatura de turismo incluídos no direito á dedução
12920
2018-05-21
IVA
Reembolsos – Localização de operações – Bens importados em TN e entregues a clientes, sujeitos passivos no TN- Reembolso do IVA, DL n.º 186/2009
12725
2018-05-21
IVA
RBC – DT – Recolha de aparelhos elétricos pª reparação e a sua entrega reparados, que se encontram cobertos por garantia, em clientes finais (particular sem atividade)
13713
2018-05-16
IVA
Enquadramento – Centro de explicações, com operações que não conferem direito à dedução (enquadráveis no artigo 9.º do CIVA) e operações que conferem esse direito (operações tributadas) – Sujeito passivo misto em sede de IVA
13573
2018-05-16
IVA
Taxas – “toalhitas humedecidas descartáveis”, destinadas a fins higiénicos
13482
2018-05-16
IVA
Taxas – “Cedência de pessoal” a empresas de produção Agrícola
13432
2018-05-16
IVA
Localização de operações – Operações complexas – Transmissão de bens – Vendas à distância (pª outro EM) – Vendas no TN – Destinatário não sujeito passivo
13374
2018-05-16
IVA
Taxas – “massa alimentícia seca” – massas sem molhos ou recheios
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
229
230
231
232
233
…
440
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