Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
322/2021-T	2021-10-28	IRS	Mais-valias imobiliárias de residente na UE – inutilidade superveniente da lide
738/2020-T	2021-10-27	IRC	Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do tribunal arbitral; Não dedutibilidade
39/2021-T	2021-10-27	IS	Usucapião de imóveis – isenção de imposto do Selo
367/2021-T	2021-10-27	IRS	Mais Valias Imobiliárias – Artigo 10.º n.º 5 do Código do IRS
672/2020-T	2021-10-26	IRC	Justo valor em ativos financeiros e perdas por imparidade em ativos financeiros disponíveis para venda – Aplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3 do Código do IRC
644/2020-T	2021-10-26	IRC	Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos, a qualquer título, feitas pelos titulares do capital
626/2020-T	2021-10-26	IRS	Mais-valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicação da redução de 50% prevista no art. 43º, nº 2 b) CIRS
621/2020-T	2021-10-26	IRS	Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes
677/2020-T	2021-10-25	IRS	Mais-valias imobiliárias obtidas por não residentes; aplicação da redução de 50% prevista no art.º 43º, nº 2 b) CIRS
501/2020-T	2021-10-25	IMI	Determinação do VPT dos terrenos para construção – Revisão oficiosa – indeferimento tácito; competência do Tribunal Arbitral