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Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
166/2021-T	2021-11-05	IRC	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes
166/2021-T	2021-11-05	IS	Organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação de não residentes
280/2020-T	2021-11-04	IS	Cash pooling; Artigo 4.º, n.º 1 do Código do Imposto do Selo; Territorialidade
694/2020-T	2021-11-03	IMI	Majoração
178/2021-T	2021-11-03	IRS	Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
118/2021-T	2021-11-03	IMI	Revogação do ato – Extinção da instância. Inutilidade Superveniente da Lide
728/2020-T	2021-11-02	IRS	Reinvestimento de mais-valias em habitação própria e permanente
704/2020-T	2021-11-02	IRS	Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação
67/2020-T	2021-11-02	IRC	Grupo de sociedades; Benefício fiscal adquirido anteriormente
642/2020-T	2021-11-02	IRS	Mais-Valias: (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11; e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS)