Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
650/2020-T	2021-11-09	IRC	(In)impugnabilidade do ato – prova do preço efetivo
40/2021-T	2021-11-09	IMI	Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
170/2021-T	2021-11-09	IS	Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo
137/2021-T	2021-11-09	IRS	Liquidação massa insolvente
68/2021-T	2021-11-08	IRC	Agências de viagens – Valor tributável
29/2021-T	2021-11-08	IRS	Micro, pequena e média empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43.º-3 e 4, do CIRS
271/2020-T	2021-11-08	IVA	Exercício do direito à dedução
43/2021-T	2021-11-05	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição
349/2021-T	2021-11-05	IRS	Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
32/2021-T	2021-11-05	IRC	EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial