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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
14027 2018-08-20 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Produção/montagem de estruturas metálicas, ligadas materialmente ao imóvel, que só podem ser daí retiradas para colocação noutro local mediante a realização de novo serviço de construção civil
13989 2018-08-20 IVA Direito à dedução – Gasóleo gasto pela viatura de serviço
13973 2018-08-20 IVA Transferência de uma universalidade de bens ou parte dela
13957 2018-08-20 IVA Taxas – Empreitadas de reabilitação urbana executadas em imóveis sitos em áreas de reabilitação urbana legalmente tituladas e delimitadas
13906 2018-08-20 IVA taxa – Execução das prestações de serviços de limpeza das bermas de estradas e autoestradas
13855 2018-08-20 IVA Amostras – Remessa, aos clientes, de amostras de bens que comercializa (garrafas, garrões e frascos) – O conceito de amostra, previsto em portaria, impede que assim sejam considerados os produtos descritos como amostras
13749 2018-08-20 IVA Subvenções – IPSS, recetora de subvenções – … criação de serviço de acompanhamento à população idosa, portadores de deficiência, aos serviços de saúde, instituições bancárias, ….. pequenas reparações e consertos em habitações;
8643 2018-08-13 IVA Enquadramento – Transmissão da totalidade do património de uma entidade – Operação não sujeita a IVA – Regularizações
13955 2018-08-13 IVA taxas – “Pequenos-almoços” – “Granola crua de Chocolate, Amêndoa e Proteína”; “Granola crua Mirtilo, Chia e Proteína Macadâmia, Framboesa e Proteína”; Cacau, Quinoa e Proteína”
13915 2018-08-13 IVA Operações sujeitas e não isentas – Serviço completo de “backoffice” administrativo, de modo a que os sócios da entidade prestadora dos serviços, desenvolvam atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal