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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
6868/2017 2018-09-28 IRS Tributação de rendimentos do trabalho dependente pagos a colaboradores destacados em estabelecimento estável na Alemanha
4921/2017 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Holanda – Tributação de rendimentos obtidos em Portugal por residente na Holanda
4425/2017 2018-09-28 IRS Competência tributária sobre rendimentos de um emprego privado
3690/2018 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Bélgica – Prestação de serviços de tradução por residente na Bélgica
3263/2018 2018-09-28 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Bélgica – Prestação de serviços de tradução por empresa belga
3181/2016 2018-09-28 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA – Aquisição de software estandardizado e assistência técnica
2021/2018 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Bulgária – Tributação de remunerações de emprego exercido a bordo de aeronave
1499/2017 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Bélgica – Tributação de mais-valias
1306/2017 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de aeronave
10000/2017 2018-09-28 IRS Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes