Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2018001304 2018-10-09 IMT Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
2018001242 2018-10-09 IMT Aquisição onerosa de prédio urbano com a afetação: prédio não licenciado em condições muito deficientes de habitabilidade
2018001119 2018-10-09 IMT Taxa a aplicar na aquisição de uma cave que integre a inscrição matricial de um prédio que tenha como afetação a habitação
2018001067 2018-10-09 IS Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
2018001060 2018-10-09 IS Verba 2 da TGIS
2018000937 2018-10-09 IS Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação; Concessão
2018000936 2018-10-09 IS Prémios concurso
9449/2017 2018-09-28 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda – Pagamentos mensais por licença de utilização de software
8758/2016 2018-09-28 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e EUA – Competência tributária sobre rendimentos de emprego exercido a bordo de navio
7185/2017 2018-09-28 IRC Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por entidades não residentes