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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2018001033 2018-11-12 IMT Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação
14072 2018-11-06 IVA Taxas – Transmissão de refeições prontas a consumir, com serviço de entrega ao domicílio debitado ao cliente conjuntamente com a refeição
13873 2018-11-06 IVA Localização de operações – Produção e montagem de caixilharia de alumínio, com ou sem montagem, destinada ao mercado nacional e comunitário,– Aquisição de madeira, destinada ao mercado comunitário onde pode, ou não, ser aplicada em imóveis
14236 2018-11-05 IVA Taxas – Serviço de limpeza de contentores, que se traduz na higienização e desinfeção dos mesmos
14219 2018-11-05 IVA Taxas – Equipamentos elevatórios, destinados a moradias ou prédios pequenos, para utilização de clientes com mobilidade reduzida ou que tenham deficiência superior a 60%
14134 2018-11-05 IVA Taxas – Bolachas sem glúten
14129 2018-11-05 IVA Taxas – Comercialização de caracol (molusco) temperado, cozido, congelado e embalado em “baldes” de um quilo
14025 2018-11-05 IVA Valor tributável – Licenciamentos emitidos e pagos a organismos públicos – O montante pago pelo licenciamento, que o prestador de serviços do espetáculo de pirotecnia designa na fatura emitida, é integrado no valor tributável da operação
14024 2018-11-05 IVA Taxas – Plataforma elevatória para utilização de pessoas com dificuldades motoras, permitindo a deslocação fácil e relativamente rápida entre pisos
13999 2018-11-05 IVA AICB’s – Aquisições intracomunitárias de bens – Transferência de bens da empresa mãe, sita em Espanha, para a sucursal em Portugal, de forma a prosseguir com o seu objeto social