Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14229	2018-11-13	IVA	Taxas – “pães com chouriço, atum, farinheira, salsicha e bolonhesa”, produzido e vendido principalmente em feiras e festivais pelo país inteiro
14210	2018-11-13	IVA	Isenções – Exportação – Vendas de bens efetuadas por um fornecedor a um exportador, entidades nacionais, expedidos ou transportados no mesmo estado para fora da União Europeia
14201	2018-11-13	IVA	Taxas – Projeto de interesse cultural – Artista plástico, com atelier e espaço de exposição aberto ao público – Bilheteira cobrada aos visitantes – Venda de obras de arte e de merchandising
14178	2018-11-13	IVA	Autofacturação – Fatura elaborada pelo adquirente – Aceitação dos intervenientes na operação e devidamente previsto no acordo prévio
14165	2018-11-13	IVA	Enquadramento – Organização de um evento – Realização, em Portugal, de um encontro de automóveis de marca específica
14163	2018-11-13	IVA	Faturas – Escrituração – Comunicação – Lavandaria – Prestação de serviços de lavagem e secagem de roupa através de máquinas automáticas
14136	2018-11-13	IVA	Enquadramento – Prestações de serviço realizadas por associação desportiva, sem fins lucrativos, com o objetivo da prática e divulgação do Golfe e de outras atividades desportivas, culturais e recreativas relacionadas com a prática do Golfe
14002	2018-11-13	IVA	Taxas – Disponibilização de contentores para recolha de resíduos – Prestação de serviços de aluguer de contentores, ainda que se destinem ao armazenamento de resíduos ou a acondicionamento para recolha
13982	2018-11-13	IVA	Enquadramento – Faturação de álbuns fotográficos a cliente de país terceiro, sendo que os mesmos podem ser enviados quer para Portugal, quer para qualquer outro país do mundo
13822	2018-11-13	IVA	Indemnizações – Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação dum imóvel – Pagamento a efetuar pelo senhorio ou um terceiro, no caso, adquirente da propriedade imobiliária que inclui aquela parcela