Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2015000832	2018-11-21	IMI	Reclamação da matriz – Valor patrimonial tributário desatualizado – Avaliação Geral de Prédios Urbanos – Prazo para reclamação
2018001386	2018-11-14	IMT	Declaração expressa de intenção de revenda no auto de arrematação de imóveis adquiridos com esse fim
14455	2018-11-13	IVA	Direito à dedução – Exclusão do direito à dedução – Aquisição de um piano
14445	2018-11-13	IVA	Indemnizações – O direito à indemnização, em resultado dos trabalhos a menos serem inferiores ao preço contratual, tem a natureza remuneratória caso tenha subjacente uma prestação de serviços sujeita a IVA
14404	2018-11-13	IVA	Faturas – Faturação emitida em nome dos respetivos utilizadores dos serviços prestados, ainda que sejam terceiros que realizam o pagamento total ou parcial dos mesmos
14381	2018-11-13	IVA	Inversão do sujeito passivo – A reparação dos ascensores, considerando o caso vertido nesta informação, não se enquadra no contexto da inversão do sujeito passivo
14369	2018-11-13	IVA	Taxas – Alojamento a estudantes, que inclui o alojamento propriamente dito e serviços indissociáveis do mesmo
14312	2018-11-13	IVA	Taxas – Abate, remoção de cepos e poda de árvores e arbustos – Limpeza de vegetação espontânea em espaços e vias públicas
14267	2018-11-13	IVA	Taxas – Substratos de cultivo e argilosos – “terra vegetal, em sacos para colocar em vasos de plantação de árvores ornamentais e de fruto”
14249	2018-11-13	IVA	Taxas – Inversão do sujeito passivo – Prestações de serviços realizadas no âmbito das atividades de produção agrícola…. Operações de limpeza e preparação de terreno agrícola com rede de tubos de drenagem, configuram prestações de serviços de construção civil