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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1166/2017 2018-12-07 IRC Fundo de Pensões
841/2018 2018-12-06 IRS Inaptidão para o trabalho e para angariação de meios de subsistência – Prova
740/2018 2018-12-06 IRS Alienação de imóvel – Reinvestimento da quota-parte
4240/2017 2018-12-06 IRS Despesas com imóvel arrendado – compropriedade
4239/2017 2018-12-06 IRS Alteração da residência fiscal do locador – retenção na fonte
4220/2017 2018-12-06 IRS Rendimentos de pensões auferidos no estrangeiro por residentes não habituais
3297/2017 2018-12-06 IRS Suspensão do estatuto de residente não habitual
3292/2017 2018-12-06 IRS Rendimentos do trabalho dependente e de capitais pagos por não residente a um residente em Portugal, em consequência de uma decisão judicial do Tribunal Espanhol
2018 001413 2018-12-06 IRC Prorrogação do prazo do Contrato de Concessão: ajustamento da vida útil dos ativos revertíveis afetos à concessão
2018 001371 2018-12-06 IRC Alteração (voluntária) de política contabilística: consequências fiscais