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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
13972
2018-12-11
IVA
Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça) a implantar em França- RBC – DT –Transporte das peças para construção do bem
13928
2018-12-11
IVA
Operações Imobiliárias – Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro comercial – Comparticipação proporcional, obtida nas despesas com os espaços comuns, relativa aos espaços locados
13926
2018-12-11
IVA
Enquadramento – Empresa local, integralmente detida por um Município – Promoção, construção, renovação, reabilitação, beneficiação, gestão e exploração do património não habitacional e das infraestruturas urbanísticas do Município – Mercado e Mercado temporário – Matadouro Industrial
13766
2018-12-11
IVA
RBC – DT – Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos (pão e bolos) em pontos de venda
13443
2018-12-11
IVA
Taxas – “Pau de canela” ou “Canela em pau” especiaria, obtida a partir da casca interna de várias espécies de árvores do género Cinnamomum
13431
2018-12-11
IVA
Representante fiscal – Renuncia à representação – Domicílio fiscal eletrónico – Serviço público de notificações eletrónicas
13367
2018-12-11
IVA
Taxas – Serviços prestados a produtores agrícolas e outros, relativamente a revisões ou reparações de tesouras de poda elétricas e atadoras elétricas, usadas predominantemente na agricultura, que são executados e debitados por outros 3.ºs
3509/2017
2018-12-07
IRC
Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
3019/18
2018-12-07
IRC
Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais
2670/18
2018-12-07
IRC
Entrada de um imóvel para a realização do capital social
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
207
208
209
210
211
…
440
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