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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
13972 2018-12-11 IVA Localização de operações – Construção de casas do tipo modelar (peça a peça) a implantar em França- RBC – DT –Transporte das peças para construção do bem
13928 2018-12-11 IVA Operações Imobiliárias – Remuneração obtida pela utilização do espaço locado para comércio, centro comercial – Comparticipação proporcional, obtida nas despesas com os espaços comuns, relativa aos espaços locados
13926 2018-12-11 IVA Enquadramento – Empresa local, integralmente detida por um Município – Promoção, construção, renovação, reabilitação, beneficiação, gestão e exploração do património não habitacional e das infraestruturas urbanísticas do Município – Mercado e Mercado temporário – Matadouro Industrial
13766 2018-12-11 IVA RBC – DT – Transportes regulares entre estabelecimentos, instalações próprias, para reposição de produtos (pão e bolos) em pontos de venda
13443 2018-12-11 IVA Taxas – “Pau de canela” ou “Canela em pau” especiaria, obtida a partir da casca interna de várias espécies de árvores do género Cinnamomum
13431 2018-12-11 IVA Representante fiscal – Renuncia à representação – Domicílio fiscal eletrónico – Serviço público de notificações eletrónicas
13367 2018-12-11 IVA Taxas – Serviços prestados a produtores agrícolas e outros, relativamente a revisões ou reparações de tesouras de poda elétricas e atadoras elétricas, usadas predominantemente na agricultura, que são executados e debitados por outros 3.ºs
3509/2017 2018-12-07 IRC Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
3019/18 2018-12-07 IRC Operação transfronteiriça de permuta de partes sociais
2670/18 2018-12-07 IRC Entrada de um imóvel para a realização do capital social