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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2016001105 2018-12-13 IMI Alteração da espécie de prédio urbano – Alojamento local
2016000032 2018-12-13 IMI Alojamento local – Alteração da espécie de prédio urbano
14316 2018-12-12 IVA Taxas – Dispositivo médico – Nebulizadores de ultrassons, como a função de dispensar em forma de aerossol a medicação liquida …., para inalação pelo doente em regime de cuidados domiciliares. (…)
14566 2018-12-11 IVA Taxas – Faturação, das horas prestadas pelos trabalhadores, às restantes sociedades do grupo – Débito dos custos inerentes à remuneração dos trabalhadores, acrescido de uma margem a título de remuneração por gastos administrativos
14547 2018-12-11 IVA Faturas – Fatura é emitida ao adquirente dos bens ou destinatário dos serviços prestados, ou seja, à contraparte da relação jurídico-tributária, ainda que o pagamento seja total ou parcialmente efetuado por terceiro
14543 2018-12-11 IVA Direito à dedução – IVA suportado na aquisição de gasóleo para as viaturas afetas à atividade de “Transportes Rodoviários de Mercadorias”
14541 2018-12-11 IVA Operações imobiliárias – Rendas de leasing – Cedência de posição contratual
14511 2018-12-11 IVA Direito á dedução – Exclusão – Aquisição de uma viatura comercial de 3 lugares, tendo em conta que se desloca ao domicílio das clientes com problemas de locomoção, para executar trabalhos no âmbito da atividade de cabeleireiro e estética
14449 2018-12-11 IVA Inversão do sujeito passivo – Serviços de Construção Civil – Vendeu e instalação de uma cobertura de piscina
14434 2018-12-11 IVA Taxas – Prestações de serviços, relativas à utilização de trabalho temporário em plantação hortícola, florestal e de frutos secos, nomeadamente sementeira, seleção e classificação de plantas……