Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14389	2018-12-11	IVA	RBC – DT – As faturas emitidas por via eletrónica como documento de transporte, devem ser acompanhadas de exemplar da fatura em suporte de papel
14333	2018-12-11	IVA	Taxas – Aquisição de material de socorro e salvamento adquirido por associações humanitárias e corporações de bombeiros
14238	2018-12-11	IVA	Transmissão de bens – Delimitação negativa da incidência do imposto – Transmissão de uma unidade de negócio suscetível de constituir um ramo de atividade independente
14208	2018-12-11	IVA	Enquadramento – Não aplicação do Regime dos bens em 2ª mão à comercialização de conchas e búzios de colecção, feita a coleccionadores particulares e, esporadicamente, a sujeitos passivos e museus
14170	2018-12-11	IVA	Taxas – Locação, «wet lease», de helicópteros para serviço de emergência médica, incluindo a tripulação dos helicópteros (pilotos) com exceção da tripulação médica, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção das aeronaves
14168	2018-12-11	IVA	Enquadramento – Operações realizadas por Associação sem fins lucrativos – Organização de um evento científico – Patrocínios obtidos de várias empresas multinacionais
14149	2018-12-11	IVA	Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da uma atividade habitual por lares residenciais, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos- Ausência de alvará que permita ao exercício de qualquer uma das atividades designadas
14053	2018-12-11	IVA	Enquadramento – Instalação das máquinas de ATM numa instituição de pagamento – Comissões auferidas pelo fornecimento de informação relativa a contactos de estabelecimentos comerciais e/ou proprietários de imóveis que disponham de locais candidatos à instalação de um ATM
14045	2018-12-11	IVA	Amostras – Amostras (pares de sapatos) para clientes nacionais e intracomunitários, que são mutiladas com um furo na sola e não são passíveis de serem comercializadas, visam apresentar/promover os bens produzidos
14031	2018-12-11	IVA	Operações imobiliárias – Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial – Operação não subsumível no conceito de simples ou mera locação, sujeita a IVA e dele não isenta