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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2648/18 2018-12-07 IRC Direitos de autor – Entidade intermediária na cobrança
2018001283 2018-12-07 IRC Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não residentes, consubstanciados em quantias monetárias a concretizar por “trust”, constituído para o efeito por nomeação de instância judicial inglesa, e resultantes de venda de imóvel sito em Portugal e de conta bancária em instituição bancária não residente
2018 003262 2018-12-07 IRC Enquadramento dos gastos suportados com a cantina, incluindo o custo das refeições cuja confeção é subcontratada
2018 001593 2018-12-07 IRC Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) – Aplicações relevantes (investimento de expansão da capacidade de armazenagem)
2018 000144 2018-12-07 IRC Rendimentos a considerar como reserva ou fruição na administração de bens
2017003856 2018-12-07 IRC Despesas de honorários de advogado pagas após o seu falecimento
2017002328 2018-12-07 IRC Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios
2017 003943 2018-12-07 IRC Situação regularizada para efeitos do benefício da Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
2017 000635 2018-12-07 IRC Extensão e obrigação de imposto
2016 002550 2018-12-07 IRC Regime simplificado de determinação da matéria coletável (Art.º 86.º-A do CIRC) e regime de participation exemption