Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
13711	2018-11-13	IVA	Faturas – “software” de faturação, por intermédio do qual se emitem faturas de reparação de sinistros automóveis, que assenta na faturação à seguradora do valor que lhe cabe indemnizar
13582	2018-11-13	IVA	Taxas – Perdizes selvagens abatidas através da caça – Perdizes criadas em aviário e abatidas e tratadas como aves de capoeira
13318	2018-11-13	IVA	RBC – DT – A emissão do documento de transporte é da responsabilidade do remetente dos bens
13195	2018-11-13	IVA	RBC – DT – A quem incumbe a emissão e comunicação do DT – DT global – Folhas de Obra
12124	2018-11-13	IVA	Arrendamento – Bens Imóveis – Sublocação imobiliária, entre dois sujeitos passivos de IVA, com pagamento, por parte da sublocatária, da renda e despesas de condomínio, de forma individualizada
2018001497	2018-11-12	IMT	Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis
2018001374	2018-11-12	IMT	Consequências da celebração de um contrato de arrendamento de um quarto, ou Alojamento Local na modalidade de “quartos”, do prédio adquirido para habitação própria e permanente
2018001308	2018-11-12	IS	Trespasse de estabelecimento comercial
2018001066	2018-11-12	IS	Fundos de investimento mobiliário e imobiliário. Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS. Qualificação como instituições financeiras
2018001034	2018-11-12	IMT	Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação