Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
13887	2018-08-02	IVA	Taxas – Taxas – Obras de reabilitação urbana – Obras de conservação e reparação – Empreitadas – prestações de serviços realizadas em Imóvel situado em Área de Reabilitação Urbana
13858	2018-08-02	IVA	Embalagens – Devoluções – Regularizações – Embalagens retornáveis que não integram o valor tributável da operação sobre o qual incide o imposto
13854	2018-08-02	IVA	Ofertas – Enquadramento – Oferta a colaboradores de pacotes constituídos por bens de características diferentes
13835	2018-08-02	IVA	Taxas – Empreitada global de reabilitação de um edifício numa área de reabilitação urbana – taxa reduzida de 6%, verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
13834	2018-08-02	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços – Cedência de um local de exposição em estabelecimento comercial (para colocação de produtos que lá serão vendidos), a um sujeito passivo de outro EM
13801	2018-08-02	IVA	Localização de operações – AICB’s, op. “triangulares” e exportações. Sujeito passivo com comércio a retalho, por correspondência ou via internet, cujos bens são adquiridos num específico EM e depois vendidos para vários espaços territoriais a partir daquele EM
13589	2018-08-02	IVA	Autoliquidação do IVA – Opção no caso da importação de bens – Regras próprias para o exercício da opção prevista
13497	2018-08-02	IVA	Localização de operações – Operações realizadas entre vários operadores, a partir de determinados territórios, com moldes e formas, pele e mão de obra
13299	2018-08-02	IVA	Autoliquidação do IVA – Opção no caso das importações – Evidência das operações na declaração periódica do IVA
13170	2018-08-02	IVA	Isenções – Possível aplicação das regras de isenção do IVA, às transmissões de bens destinados às Ilhas Canárias