Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
244/2021-T	2022-01-21	IRC	Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça
121/2021-T	2022-01-21	IRC	Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais
778/2020-T	2022-01-20	IRS	Mais-valias imobiliárias
771/2020-T	2022-01-20	IVA	IVA nos serviços de alimentação utilizados na realização de operações tributáveis
64/2021-T	2022-01-20	IRS	Tributação separada; Exclusão tributária das mais-valias imobiliárias; Dispensa de audiência prévia; Falta de fundamentação do acto tributário; Indemnização pela prestação de caução em dinheiro
555/2021-T	2022-01-20	IRS	Revogação de ato de liquidação de IRS pela AT; extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide
462/2021-T	2022-01-20	IMT	Caducidade das Taxas Reduzidas, aplicação da alínea b) do n.º 7.º do art.º 11.º do CIMT
351/2021-T	2022-01-20	IVA	Operações tituladas por faturas com descritivo genérico; – operações simuladas – ónus da prova
299/2021-T	2022-01-20	IVA	Direito à dedução em caso de ausência de prestação de serviços intragrupo
263/2021-T	2022-01-20	IMI	Cláusula de salvaguarda prevista no artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro