Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
157/2021-T	2022-02-01	IVA	IVA de 2014 – Sujeito passivo misto – Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
620/2019-T	2022-01-31	IRS	Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão)
533/2021-T	2022-01-31	IMI	AIMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Competência do tribunal arbitral
377/2021-T	2022-01-31	IMI	Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI
320/2021-T	2022-01-31	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição
101/2021-T	2022-01-31	IRS	Residência parcial no estrangeiro – crédito de imposto
570/2021-T	2022-01-28	IRS	Troca Automática de Informações
343/2021-T	2022-01-27	IVA	Atividade económica – Direito à dedução – Investigação e desenvolvimento
314/2021-T	2022-01-27	IRS	Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal
177/2021-T	2022-01-27	IVA	Danos emergentes vs lucros cessantes – Indemnização