Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
558/2021-T	2022-02-14	IRS	Enquadramento de rendimentos da categoria B – intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
513/2021-T	2022-02-14	IRC	Retenção na Fonte – Juros – IRC – legitimidade processual – legitimidade substantiva ou material
266/2021-T	2022-02-14	IVA	IRC e IVA de 2015 e 2016 – Regime Especial de Transmissão de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (DL nº 199/96) – Erros sobre pressupostos de facto e de direito – Fundamentação
266/2021-T	2022-02-14	IRC	IRC e IVA de 2015 e 2016 – Regime Especial de Transmissão de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (DL nº 199/96) – Erros sobre pressupostos de facto e de direito – Fundamentação
154/2021-T	2022-02-14	IRS	Caducidade da Liquidação. Artigo 46.º alínea d) do n.º 2 da LGT
612/2021-T	2022-02-13	IRS	Mais-valias. Valor de aquisição. Aquisição de acções por sujeito passivo casado em regime de comunhão geral de bens
448/2020-T	2022-02-13	IRC	IRC/IVA: Ocultação de Rendimentos; Gasto com financiamentos; Disposições patrimoniais gratuitas a favor de terceiros
610/2020-T	2022-02-11	IRC	IRC de 2015 – Perdas por imparidade relativamente a suprimentos e prestações acessórias- (in) dedutibilidade para efeitos fiscais
280/2021-T	2022-02-11	IRC	Caducidade do direito de liquidação. Contrato promessa. Sinal. Princípio da periodização dos exercícios
565/2021-T	2022-02-10	IRC	Pagamentos Especiais por Conta (PEC). Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)