Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
463/2021-T	2022-02-19	IRS	Divergência entre o valor declarado de cessão de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
228/2021-T	2022-02-19	IRS	Mais valias não-residentes; Inutilidade superveniente da lide
219/2021-T	2022-02-18	IRS	Não Residente Parcial: Local do exercício da actividade; Competência para a tributação
181/2021-T	2022-02-18	IMT	Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º 2 do CIRE
453/2020-T	2022-02-16	IVA	Ensino; Isenção
98/2021-T	2022-02-15	IRC	Benefícios fiscais – RFAI – Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
676/2021-T	2022-02-15	IMI	AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória
659/2020-T	2022-02-15	IRS	IRS de 2019. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial
256/2021-T	2022-02-15	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição em Ginásio; Apreciação da legalidade dos atos face à sua fundamentação; fundamentação a posteriori
576/2021-T	2022-02-14	IVA	Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade