Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
669/2021-T	2022-02-25	IMI	Avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; anulação de indeferimento tácito
617/2021-T	2022-02-25	IMI	AIMI – A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção
488/2020-T	2022-02-25	IVA	Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações
227/2021-T	2022-02-25	IRC	Execução de julgado. Impugnação autónoma. Caducidade do direito de liquidação
216/2021-T	2022-02-24	IRC	Seguros unit-linked. Dupla tributação económica
158/2021-T	2022-02-24	IVA	Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução
484/2020-T	2022-02-23	IMI	Terrenos para construção; Determinação do VPT; Revisão do acto tributário
85/2021-T	2022-02-22	IRS	Mais-valias – Habitação própria permanente – Não sujeição – Reinvestimento – Art. 10.º, n.º 5 CIRS
656/2021-T	2022-02-22	IRC	Art. 45º da LGT – Caducidade do direito à liquidação – Art. 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade
598/2021-T	2022-02-22	IS	Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais