Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
522/2020-T	2022-03-03	IVA	Inutilidade superveniente da lide; Indemnização; Carácter remuneratório
321/2021-T	2022-03-02	IRC	Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas
255/2021-T	2022-03-02	IRS	Retenção na fonte – Suprimentos
416/2021-T	2022-03-01	IRS	Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº 1, al. b) do CIRS
709/2021-T	2022-02-28	IRS	Juros. Dividendos. Erro de qualificação de rendimentos
667/2021-T	2022-02-28	IMI	Revisão do valor patrimonial tributário- prazo
647/2020-T	2022-02-28	IRS	Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação
496/2020-T	2022-02-28	IVA	Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas. Art. 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I
257/2021-T	2022-02-28	IRS	Mais Valias. Despesas – alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS. Imóvel
229/2021-T	2022-02-28	IRC	Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da prova