Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
284/2021-T	2022-03-12	IRS	Mais-valias IRS – Residência Própria e Permanente
742/2021-T	2022-03-11	IS	Verba 17.3.4. da TGIS – SGOIC
749/2021-T	2022-03-10	IMT	Extinção da instância – Impossibilidade superveniente da lide
407/2021-T	2022-03-10	IMI	Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
398/2021-T	2022-03-10	IMI	AIMI – cálculo do VPT; reclamação graciosa e indeferimento tácito; terreno para construção; ato destacável e impugnação autónoma
590/2020-T	2022-03-09	IRC	Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não remunerados à sociedade-mãe) – Variação patrimonial positiva – Tributação autónoma – RFAI – DLRR
540/2021-T	2022-03-09	IMI	Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado; Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Juros indemnizatórios em caso de revisão oficiosa
143/2021-T	2022-03-08	IRC	Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
512/2020-T	2022-03-07	IRC	Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção; Constitucionalidade
509/2020-T	2022-03-07	IRC	Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma