Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
296/2021-T	2022-03-17	IMT	IMT e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do valor patrimonial tributário
770/2020-T	2022-03-16	IVA	Prestações de serviços – Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios – Isenção do artº 9º, 1) do CIVA – Operação económica única composta por vários elementos
554/2021-T	2022-03-15	IRC	Derrama Municipal – tributação dos rendimentos obtidos fora de Portugal
654/2020-T	2022-03-14	IRC	Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al. a) e 45.º, n.º 3 do CIRC. Pedido de revisão oficiosa – Valor da causa
649/2020-T	2022-03-14	IRC	Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e 39.º CIRC. Princípio da Justiça
541/2021-T	2022-03-14	IMI	AIMI – Determinação do VPT dos prédios “terrenos para construção”; Revisão oficiosa por iniciativa do contribuinte: objeto; competência dos tribunais arbitrais (CAAD)
520/2021-T	2022-03-14	IRC	Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
44/2021-T	2022-03-14	IRC	IRC de 2016 – Banco – Perdas por imparidades – Atividade normal – Artigos 28º-A, 28º-C e 64º, do CIRC – Resultado tributário – Artigo 64º-3/b), do CIRC
403/2021-T	2022-03-14	IMI	Valor patrimonial tributário dos terrenos para construção. Revisão oficiosa
12/2021-T	2022-03-14	IRC	Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos especializados – Consultoria