Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
465/2021-T	2022-03-25	IMI	AIMI – Revisão do ato tributário – Pressupostos
97/2019-T	2022-03-24	IRC	Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais
615/2021-T	2022-03-24	IMI	Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
547/2019-T	2022-03-24	IRC	Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais
503/2021-T	2022-03-24	IVA	Acto revogado; inutilidade superveniente da lide
814/2021-T	2022-03-23	IRC	Variação patrimonial positiva. Ónus da prova
614/2021-T	2022-03-23	IMI	AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
213/2021-T	2022-03-23	IRC	Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
730/2021-T	2022-03-22	IRS	Preterição do direito de audição; falta de fundamentação; mais-valias: exclusão de tributação prevista no art.º 10.º nº 5 do CIRS
639/2021-T	2022-03-22	IMT	Inutilidade superveniente da lide