Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
468/2021-T	2022-03-30	IRS	Valor de Realização; Mais-valias imobiliárias
46/2021-T	2022-03-30	IRC	Diferenças de câmbio
781/2021-T	2022-03-29	IRC	Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica
684/2020-T	2022-03-28	IRS	Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla Tributação. Art. 81.º, n.º 5 CIRS
644/2021-T	2022-03-28	IRS	Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação com o fator 0,75 ou 0,35; Código 1519 “Outros prestadores de serviços”
625/2020-T	2022-03-28	IRC	Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios
451/2021-T	2022-03-28	IRC	Avaliação de imóveis; perdas por imparidades em inventário; encargos suportados com empréstimos
156/2021-T	2022-03-28	IRS	Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real – Art. 52.º do CIRS
455/2021-T	2022-03-27	IRS	Impugnação pauliana; venda coerciva de imóvel; tributação da mais-valia
527/2021-T	2022-03-25	IMI	AIMI. Inutilidade superveniente da lide