Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
509/2020-T	2022-03-07	IRS	Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas não documentadas. Adiantamentos por conta de lucros. Tributação autónoma
402/2021-T	2022-03-07	IRS	Mais Valias Imobiliárias – Artigo 10.º n.º 5 do Código do IRS
401/2021-T	2022-03-07	IRC	Desreconhecimento de ativos fixos tangíveis. Artigos 31.º- B e 46.º e seguintes, ambos, do CIRC
283/2021-T	2022-03-07	IRS	Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável; a actividade profissional de “apoio ao estudo”
591/2021-T	2022-03-06	IRS	IRS de 2019. Rendimentos da categoria B. Acto isolado. Tabela actividades do artigo 151º do CIRS
243/2021-T	2022-03-05	IVA	Cumulação ilegal de pedidos; Actividade marítimo-turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao Código do IVA; Desconsideração de gastos; Princípio da especialização dos exercícios
499/2021-T	2022-03-04	IRS	Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição. Consolidação da propriedade com o usufruto
48/2021-T	2022-03-04	IRC	Preços de transferência. Método do Preço Comparável de Mercado
435/2021-T	2022-03-04	IRS	Mais-valias mobiliárias. Valor de realização
395/2021-T	2022-03-04	IMI	Terreno para construção. Valor patrimonial tributário