Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018001772	2019-02-19	IMT	Cisão de Fundos de Investimento Imobiliário
2018001771	2019-02-19	IMT	Fusão de Fundos de Investimento Imobiliário
2018001770	2019-02-19	IMT	Aditamento ao contrato de arrendamento celebrado pelo prazo não renovável de 29 anos – Renovação do contrato por mais 10 anos
2018001889	2019-02-11	IMT	Instalação de empreendimento turístico em prédio rústico adquirido para revenda
14811	2019-02-08	IVA	Taxas – Venda de refeições prontas a consumir, com serviço de entrega ao domicílio cobrado ao cliente a título de “taxa de serviço de entrega”
14794	2019-02-08	IVA	AICB’s – TRICB’s – “Toll Manufacturing Contract” – Confeção de peças de roupa, com forros, linhas e rolos de linha que, a dona da obra fornece ao prestador de serviços (trabalho a feitio) – A confeção é expedida para a UE
14763	2019-02-08	IVA	Operações sobre moeda – Criptomoeda (“bitcoin”)
14722	2019-02-08	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Obras e trabalhos de construção civil conducentes à remodelação de imóvel – “custos de Estaleiro” – serviços adquiridos com um fim relacionado e necessário a uma obra de construção civil
14610	2019-02-08	IVA	Taxas – Empreitadas de reabilitação urbana – DL n.º 307/2009 – Reformulação profunda no prédio, com alteração de uso, com reorganização de espaços interiores sobre o imóvel – Serviços de construção civil
14549	2019-02-08	IVA	Taxas – Transmissão e venda, de “Pinças de Maguil”, “Tesouras de primeiros socorros, tesoura de emergência e universal”, “Martelo de emergência”, “Pinças para estilhaços”, ….., a associações humanitárias e corporações de bombeiros