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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
13020 2019-02-08 IVA Enquadramento – Taxas – Isenções – Associação que presta serviço de fornecimento de água aos seus associados agrícolas, mediante o pagamento de uma taxa, está a efetuar trabalhos de limpeza de inertes na albufeira considerando o aumento da sua capacidade e melhoraria da qualidade da água
923/2018 2019-01-23 IRS Reinvestimento na aquisição de imóvel anteriormente à alienação onerosa – Amortização de empréstimo bancário
909/2018 2019-01-23 IRS Indemnização atribuída em razão de ação de despejo para denúncia de contrato de arrendamento para realização de obras
662/2018 2019-01-23 IRS Reinvestimento em aquisição de direito de uso e habitação
615/2016 2019-01-23 IRS Categoria F – Despesas elegíveis – Contrato de prestação de serviços com agência imobiliária
4468/2017 2019-01-23 IRS Alienação onerosa de imóvel adquirido por usucapião – Data de aquisição
3269/2018 2019-01-23 IRS Arrendamento para Alojamento Local
3044/2016 2019-01-23 IRS Dedução de rendas relativas a contrato de arrendamento urbano celebrado anteriormente ao rau e ao nrau
2018 005048 2019-01-23 IRC Mais-valias de sociedade em Processo de Insolvência
2018 003943 2019-01-23 IRC Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal